Trocas e Devoluções
Política de Trocas, Devoluções e Garantia
Última atualização: — Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A PontoCom Informática preza pela total satisfação, transparência e respeito aos seus clientes. Nossa política de trocas e devoluções é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), garantindo um processo rápido, seguro e sem complicações.
1. Direito de Arrependimento (Até 7 dias corridos)
De acordo com o Artigo 49 do CDC, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como em nossa loja virtual), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e Nota Fiscal;
- Não deve haver indícios de uso indevido, avaria física ou violação dos lacres do fabricante;
- O reembolso total (incluindo o valor do frete original) será efetuado após a chegada e análise técnica do item em nosso centro de distribuição.
2. Produto com Defeito ou Avaria (Garantia Legal)
Se o produto apresentar vício de fabricação ou defeito de funcionamento, você tem o direito garantido pelos Artigos 18 e 26 do CDC:
- Prazo Legal: 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis (componentes de informática, periféricos, notebooks e computadores);
- Garantia Contratual do Fabricante: Diversos produtos possuem garantia adicional oferecida diretamente pelo fabricante (ex: 12 meses ou mais). Consulte a página do produto ou a Nota Fiscal;
- Solução: Após o recebimento da mercadoria, temos o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício. Caso não seja possível o conserto, o cliente poderá optar pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
3. Avaria ou Embalagem Violada no Ato da Entrega
Recomendamos rigorosamente que a embalagem seja checada no momento do recebimento junto à transportadora ou aos Correios.
Se a caixa estiver aberta, rasgada ou amassada, recuse a entrega e faça uma ressalva no comprovante do entregador.
Caso note a avaria após o recebimento, entre em contato com nosso suporte em até 48 horas com fotos/vídeos da embalagem e do produto.
4. Custos de Frete na Devolução
Os custos de frete são assumidos conforme a natureza da solicitação:
- Arrependimento (até 7 dias) ou Defeito de Fabricação: O frete de devolução (Logística Reversa) é 100% pago pela PontoCom Informática através de código de postagem nos Correios ou coleta homologada;
- Mal Uso ou Ausência de Defeito: Caso seja constatado em laudo técnico que o defeito decorreu de mau uso, imperícia ou quedas, os custos de reenvio serão de responsabilidade do cliente.
5. Prazos e Formas de Restituição de Pagamento
O estorno será liberado após a aprovação da análise técnica do produto retornado:
- Pagamentos via PIX: Restituição efetuada na mesma conta bancária do titular da compra em até 24 horas úteis;
- Cartão de Crédito: Solicitaremos o estorno junto à administradora do cartão/intermediador de pagamento (Mercado Pago). A visualização do crédito dependerá da data de fechamento da sua fatura (geralmente entre 1 e 2 faturas subsequentes);
- Cupom de Crédito: Se preferir, você poderá optar por receber o valor integral em formato de cupom para realizar novas compras em nosso e-commerce.
Precisa solicitar Troca ou Devolução?
Tenha em mãos o número do pedido e o CPF do comprador e fale diretamente com a nossa Central de Atendimento: